Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 21/03/2007 -- Em vigor Revogar as seguintes Portarias: Portaria Inmetro nº 095, de 22 de agosto de 1997; Portaria Inmetro nº 116, de 24 de maio de 1989; Portaria Inmetro nº 009, de 12 de janeiro de 1989; Portaria INPM nº 052, de 10 de outubro de 1979; Portaria INPM nº 014, de 30 de março de 1978; Portaria INPM nº 089, de 17 de agosto de 1976;  Portaria INPM nº 002, de 10 de janeiro de 1967. » Informações Complementares	103	21/3/2007	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 256 de 03/07/2007 -- Em vigor Estabelecer que os equipamentos dotados de roletes, utilizados pela RBMLQ-I, deverão satisfazer aos requisitos técnicos especificados. » Informações Complementares	256	3/7/2007	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 328 de 24/08/2007 -- Em vigor Revogar as portarias: Portaria Inmetro nº 018, de 17 de janeiro de 1992; Portaria Inmetro nº 154, de 26 de julho de 1993. » Informações Complementares	328	24/8/2007	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 93 de 20/03/2008 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro nº 80, de 27 de abril de 1988. » Informações Complementares	93	20/3/2008	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 131 de 25/04/2008 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro n.º 089, de 28 de maio de 1996. » Informações Complementares	131	25/4/2008	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 246 de 17/07/2008 -- Em vigor Revoga as Portarias Inmetro nº 56/80, 62/81, 20/83, 252/92 e 003/98. » Informações Complementares	246	17/7/2008	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 50 de 18/02/2009 -- Em vigor Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para criação de um Esquema Único de Controle da Utilização de Gás Natural como Combustível Veicular no Mercosul » Informações Complementares	50	18/2/2009	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 361 de 22/12/2009 -- Em vigor Revoga a Portaria Inmetro nº 162, de 12 de dezembro de 1995. » Informações Complementares	361	22/12/2009	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 50 de 24/02/2010 -- Em vigor Art. 1º - Revogar os seguintes documentos técnicos : • Portaria Inmetro nº 073, de 29 de maio de 2001; • Portaria Inmetro nº 293, de 11 de dezembro de 1991; e • Portaria Inmetro nº 189, de 21 de agosto de 1992. » Informações Complementares	50	24/2/2010	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 186 de 21/05/2010 -- Em vigor Prorrogar, até 31 de maio de 2011, o prazo para a entrada em vigor da Portaria Inmetro nº 248/2008. » Informações Complementares	186	21/5/2010	Em vigor	Íntegra

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